MÉDICO PERDEU PROCESSO E PAGARÁ MAIS DE R$ 22 MIL DE CUSTAS

Um médico ajuizou ação trabalhista contra um hospital requerendo vínculo empregatício, verbas contratuais e rescisórias, indenização por danos materiais, indenização por dano/assédio moral e multas. O valor da causa aproximou-se de 2 milhões de reais.

O médico alegou que foi contrato pelo Hospital para exercer a função de “Coordenador da Área Médica”,sem registro na carteira profissional (CTPS), sendo dispensado sem justo motivo.

Em defesa, o Hospital negou as alegações, afirmando que o médico nunca foi seu empregado, uma vez que as partes – médico e hospital – firmaram um contrato de “Sociedade em Conta de Participação” (sociedade empresarial prevista no Código Civil).

O juiz sentenciante considerou o depoimento do médico colhido em audiência, bem como das testemunhas envolvidas no caso.

Na avaliação do juiz, os depoimentos foram desfavoráveis ao médico, comprovando que ele jamais foi empregado (coordenador da área médica), sendo, na verdade, um médico-empresário, responsável por realizar o pagamento de outros médicos.

Transcreve-se um trecho da fundamentação do juiz:

Pelas informações prestadas pelo autor, resta claro que ele sempre atuou como empresário e nunca como empregado subordinado, como alegado em sua petição inicial. O próprio autor confirmou que ele próprio realizava o pagamento dos médicos plantonistas contratados e ainda ficava com os lucros de sua empresa, constituída com esta finalidade”.

Por ter perdido o processo, as custas, no valor superior a R$ 22 mil, ficarão a cargo do médico.

Fonte: JusBrasil

CORRETORA DE IMÓVEIS PROCESSA IMOBILIÁRIA E É CONDENADA POR MÁ-FÉ

O juiz do Trabalho substituto Carlos Eduardo Marcon, da 2ª vara de São Paulo/SP, não reconheceu vínculo empregatício entre uma corretora e um grupo imobiliário e ainda condenou a corretora por litigância de má-fé por prestar informações contraditórias.

A mulher ajuizou ação contra um grupo imobiliário alegando que foi dispensada sem receber as verbas rescisórias e as comissões devidas pelas vendas que realizou. O grupo, por sua vez, negou a ocorrência de qualquer vínculo contratual com a autora argumentando que ela não intermediou nenhuma venda para o grupo.

Ao analisar o caso, o juiz constatou diversas oscilações no depoimento da mulher que disse desconhecer um documento juntado por ela própria. O magistrado também pontuou que uma das provas trazidas pela autora, uma planilha de vendas, é de período anterior aquele em que a ela pede reconhecimento de vínculo. Carlos Marcon frisou que a autora não soube o que responder quando foi questionada sobre a obtenção desses documentos em período no qual nem trabalhava na empresa.

Diante da situação, o magistrado não só negou o reconhecimento de vínculo empregatício como condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 10% sobre o valor da causa.

“Reputo que a autora litigou de má-fé, nos termos do art. 80, II, V e VI do CPC, bem como art. 793-B da CLT, lançando mão de uma verdadeira aventura jurídica, prestando informações contraditórias, frágeis e desprovidas de qualquer amparo, trazendo documentos junto com a inicial de período distinto daquele que alega que laborou, sem sequer conhecer a origem dos documentos, retificando diversas vezes suas declarações em depoimento pessoal, o que revela que buscou nitidamente alterar a verdade dos fatos, agindo de modo temerário e provocando o Poder Judiciário de forma absolutamente infundada.”

Fonte: Migalhas

REFORMA TRABALHISTA: EX-FUNCIONÁRIA DE BANCO PAGARÁ HONORÁRIOS R$ 67,5 MIL POR SER A PARTE PERDEDORA NO PROCESSO

O juiz do Trabalho substituto Thiago Rabelo da Costa, de Volta Redonda/RJ, fixou o pagamento de R$ 67,5 mil de honorários sucumbenciais a ex-funcionária do Itaú, tendo em vista o julgamento improcedente de parte dos pedidos na reclamação trabalhista.

A autora da ação narrou que manteve vínculo empregatício como banco e reclamou uma série de verbas trabalhistas.

Ao julgar o caso, o magistrado assentou inicialmente que a parte processual seria analisada com base na legislação vigente, com as modificações da reforma trabalhista, cuja vigência iniciou em 11 de novembro último.

Na análise dos pedidos, Thiago Rabelo julgou improcedentes as horas extras e seus reflexos; também este foi o entendimento no caso do pleito de diferenças salariais e reflexos por suposto acúmulo de função, bem como da gratificação de caixa e da natureza salarial de benefícios como integração da ajuda alimentação e ajusta cesta alimentação.

O dano moral devido por assédio que a reclamada alegou também foi rechaçado pelo julgador, por falta de provas: “Importante asseverar que a simples cobrança de metas não induz, por si só, ofensa à dignidade, sendo rotina normal de qualquer atividade econômica.”

Por fim, a justiça gratuita não foi concedida pelo magistrado, nos seguintes termos:

“É de se ressaltar que, hoje, é bastante difícil, quase uma raridade, encontrar uma petição inicial sem pedir a gratuidade processual. Virou uma praxe dos escritórios advocatícios. Pouco importa se o empregado recebe um salário mínimo (e faz jus ao benefício) ou receber remuneração bastante elevada durante todo o pacto, o que, a meu ver, possibilita a construção de patrimônio suficiente para o pagamento de custas. É uma praxe que deve ser bem analisada, sob pena de causarmos prejuízos demasiados ao erário, uma vez que os processos têm elevado custo. No caso, não encontro motivos para a concessão da gratuidade, ante a remuneração percebida durante o enlace.”

Dessa forma, “já que a reclamante foi sucumbente nos demais pedidos – R$ 450 mil”, o juiz a condenou ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 67,5 mil.

Fonte: Migalhas