DIREITO DO TRABALHO

DISCRIMINAÇÃO A TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA EXIGE TRATAMENTO DIFERENCIADO

A Justiça do Trabalho deve ser mais rigorosa ao julgar casos de assédio moral contra trabalhadores com deficiência, já que eles estão mais expostos a agressões, têm menor capacidade de autodefesa e menos oportunidades de recuperar sua autoestima. A tese foi adotada pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina ( TRT-SC ), que condenou um supermercado de Blumenau (SC) a pagar R$ 25 mil a um auxiliar com deficiência intelectual. Após meses sendo perseguido pela nova chefe, o funcionário entrou em depressão e se afastou do emprego, onde trabalhou por 12 anos.

O entendimento foi decisivo para que o colegiado reformasse a decisão de primeiro grau, na qual a empresa foi absolvida. Ao tratar do caso, a 3ª Vara do Trabalho de Blumenau concluiu que as agressões foram pontuais e que a companhia não foi omissa, já que tomou providências para evitar novas agressões.

No julgamento do recurso, a desembargadora-relatora Lília Abreu ressaltou que a legislação concede proteção privilegiada aos trabalhadores com deficiência, e que as agressões relatadas devem ser interpretadas como uma violação conjunta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não-discriminação. Ela defendeu que a Justiça do Trabalho precisa adotar “critérios mais severos” ao se deparar com esse tipo de situação.

Fonte: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ascom/extranet/noticias/2015/maio.jsp

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