MULHER É CONDENADA A INDENIZAR O EX-MARIDO POR MENTIR SOBRE PATERNIDADE DO FILHO

A 1ª Câmara de Direito Privado confirmou sentença de primeiro grau que condenou mulher a indenizar ex-marido no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, por não esclarecer verdadeira paternidade de filho.

Segundo os autos, o casal se separou logo após o nascimento da criança. Quinze anos depois, em discussões sobre o pagamento da pensão alimentícia, o ex-marido teve dúvidas acerca da real paternidade do filho, o que motivou o ajuizamento de ação de investigação. O resultado do exame de DNA confirmou a que o filho não era dele.

A mulher, por sua vez, declara que o ex-marido não lhe dava qualquer atenção e que a carência afetiva a levou a relacionar-se em uma única oportunidade com outro homem. Afirma, também, que até o resultado do exame hematológico tinha certeza de que o filho era do então marido.

“Não está aqui a se tratar de discussão acerca dos efeitos morais decorrentes de confessado adultério, mas sim da falsa atribuição de paternidade por parte daquele que detinha condições de evitar tal ocorrência”, escreveu em seu voto o relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi.

Para o magistrado, “a ré detinha condições de esclarecer as circunstâncias que cercavam a concepção daquela criança”. Segundo ele, “extrapola o razoável” o fato de ela ter ficado silente durante quinze anos sobre a possibilidade da paternidade advir de terceiro.

O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini.

Fonte: Jornal Jurid

MULHER É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR ACUSAR EX-NAMORADO DE PATERNIDADE FALSA

Sentença proferida pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação promovida por um homem contra sua ex-namorada, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por cobrar do autor com má fé as despesas de sua gravidez, sendo posteriormente constatada a frustração da paternidade pelo exame de DNA.

Conta o autor que manteve um relacionamento com sua ex, mas, após o seu rompimento, ela lhe procurou, acompanhada dos pais, para comunicar uma gravidez, sendo cobrada sua responsabilidade em assumir a paternidade. Afirmou que os pais de sua ex-namorada lhe pressionaram e, em razão disso, arcou com todas as despesas materiais da gravidez, além do parto, e ainda foi chamado de irresponsável a todo momento.

Alega o autor que os pais da garota sabiam da armação, já que conheciam os novos relacionamentos de sua filha após o término da relação. Após o nascimento do bebê, fizeram teste de DNA e ficou comprovado que o filho não era do autor.

Por fim, narra que tentou, sem êxito, obter ressarcimento dos pais da ex-namorada pelas despesas que teve, por isso pediu, em desfavor da sua ex-namorada e de seus pais, uma indenização por danos materiais e morais.

Citados, os pais contestaram as alegações argumentando que, até a realização do DNA, a sua filha estava convicta de que o autor era o pai do bebê, embora confirme que ela teve um relacionamento de poucos dias com outro rapaz após o fim do namoro. Alegaram ainda que em nenhum momento forçaram o homem a assumir a paternidade ou fizeram qualquer armação, pois o autor teria custeado a gravidez de livre e espontânea vontade, não havendo motivos para ser indenizado.

De acordo com os autos, o juiz analisou as condutas das partes e as provas produzidas, concluindo que inexistiu no feito a comprovação de que a conduta dos pais da garota fossem inadequadas, pois não ficou provada a alegada ofensa ou pressão que pudesse caracterizar o ato ilícito necessário para a indenização. O magistrado ressaltou ainda que o próprio autor afirmou em seu depoimento pessoal que os gastos da gravidez foram arcados pelos seus pais, de modo que ficou reconhecido que não detinha o direito pessoal de ser indenizado materialmente pelo valor gasto. Da mesma forma, o juiz observou que houve por parte do autor uma contradição em relação aos fatos narrados, uma vez que a petição inicial afirmou a existência da pressão sofrida durante a gravidez, no entanto, posteriormente, durante seu interrogatório, reconheceu que os pais de sua ex-namorada nunca o pressionaram. Por esta razão, em relação aos pais da requerida, os pedidos foram julgados improcedentes.

“É atitude normal de qualquer mãe ou pai exigir que o suposto pai de seu futuro neto arque com as novas responsabilidades legais que lhe são inerentes em decorrência da paternidade”.

Com relação à ex-namorada o juiz reconheceu que ela foi omissa ao não informar o autor da possibilidade dele não ser o pai do bebê, de modo que deve responder pelos danos morais causados, nos termos do artigo 186 do Código Civil porque frustrou a expectativa criada com o anúncio da paternidade.

Fonte: Correio Forense