EMPRESAS CATARINENSES CONDENADAS POR VENDA ABUSIVA A IDOSOS

A Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou, solidariamente, uma financiadora de crédito e uma empresa de colchões a indenizar por danos morais, no valor de R$ 12 mil, um casal de idosos vítima da chamada “venda agressiva”: apesar dos consumidores terem negado mais de uma vez interesse na aquisição de colchão, o vendedor se aproveitou da vulnerabilidade deles para vender o produto.

Os idosos contam que o representante da loja compareceu em sua residência para vender colchões e, diante da insistência e pressão por ele exercidas, a autora acabou por assinar alguns documentos sem saber do que se tratava. Logo depois, o vendedor teria retornado à casa dos autores com um colchão e um carnê de pagamento. Eles alegam que, por possuírem poucos rendimentos, não conseguiram pagar as parcelas do financiamento e foram incluídos em cadastros de restrição ao crédito por iniciativa da loja.

Para o desembargador André Luiz Dacol, relator da matéria, ficou clara nos autos a prática de venda abusiva utilizada pela ré, que se valeu da vulnerabilidade dos autores, já que a senhora era aposentada por invalidez e seu marido era analfabeto, para insistir na venda apesar do desinteresse deles na realização da compra. “Ou seja, não fosse utilizada aquela técnica de venda, concretizada no domicílio dos autores, mediante extrema persuasão e insistência, a aquisição possivelmente não teria ocorrido”, concluiu o relator ao reconhecer a nulidade da compra e venda do colchão e a consequente anulação do financiamento. A decisão foi unânime.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

HOMEM E ESPOSA GRÁVIDA INDENIZADOS POR ATRASO DE 24 HORAS EM AEROPORTO DA ITÁLIA

A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de um casal de Criciúma que permaneceu 24 horas em aeroporto no exterior – enquanto aguardava retorno ao Brasil – sem qualquer apoio, assistência ou informação sobre o motivo do atraso e as alternativas possíveis. Para completar, a mulher estava grávida na época dos fatos, o que demandaria cuidados específicos não oferecidos. O TJSC promoveu pequena adequação no valor arbitrado para a indenização, fixado ao final em R$ 40 mil para o casal.

Os autos dão conta que os problemas surgiram após embarque na cidade de Milão, na Itália, de onde pretendiam voltar ao país. Eles foram encaminhados a uma sala no aeroporto, sem nenhuma explicação sobre o atraso do voo, e lá permaneceram até o dia seguinte sob descaso da empresa, que não prestou assistência devida aos passageiros. A ré, em sua defesa, alegou que o procedimento de decolagem foi interrompido por motivos de segurança e pugnou pela improcedência do feito.

Para o desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da matéria, os argumentos da empresa não merecem prosperar. “Isso porque os autores permaneceram no aeroporto por 24 horas sem que a companhia aérea disponibilizasse um local adequado para descanso e alimentação devida, considerando que, na ocasião, a autora estava grávida, o que enseja, sem qualquer dúvida, angústia e desgaste físico/psicológico, ainda mais por não haver qualquer previsão de reembarque”, registrou. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC