POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para o escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia, preservar a sua privacidade e a garantia da confidencialidade de seus dados pessoais é muito importante. Todas as informações pessoais coletadas, armazenadas e processadas, através de nosso site, e-mail, telefones, aplicativos, sistemas e redes sociais, a fim de viabilizar a sua solicitação e atendimento, serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n° 13.709/2018. E essas informações permitem que entremos em contato para informa-los sobre os nossos produtos, serviços e ofertas.

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se os seguintes conceitos, conforme dispõe o Art. 5° da Lei nº 13.709/2018:

  1. dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável;
  2. dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  3. banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  4. titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  5. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  6. operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  7. encarregado: pessoa física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
  8. agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  9. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  10. anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  11. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida para que você consiga encontrar todas as informações a respeito do uso de suas informações pessoais. Ainda, é através desta Política que indicaremos a você as diretrizes sobre como os seus dados serão tratados sempre que coletados, seja você sendo um de nossos colaboradores, clientes, fornecedores ou parceiros.

O escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia utilizará essas informações para processar e responder as suas solicitações e contatos. Dados tais como seu nome, documentos, endereço de e-mail e telefone serão armazenados para que possamos enviar mensagens e informações relativas à sua solicitação, caso seja necessário.

Os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. Os dados pessoais não anonimizados serão eliminados a qualquer momento, mediante sua solicitação. Porém, é importante ressaltar que neste caso, poderemos manter uma cópia armazenada em banco de dados, nos casos exigidos por lei.

O cadastro no site, assim como em nosso sistema não é obrigatório, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não será tecnicamente possível responder à sua solicitação.

Em cumprimento ao Art. 48 da Lei nº 13.709/2018, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia lhe comunicará, bem como à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

O escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia não repassa, cede, compartilha ou vende seus dados pessoais, todavia, algumas vezes poderá ser necessário o compartilhamento com alguns parceiros ou fornecedores, para que possamos prestar os serviços contratados. E neste caso, exigiremos dos parceiros de negócios o cumprimento desta Política, mediante comprometimento destas empresas em tratar seus dados pessoais de forma estritamente confidencial. Da mesma forma, o escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia não compartilha informações de pagamento com outras empresas, exceto com as instituições de pagamento responsáveis pelo processamento financeiro. Ainda, estatísticas do site e informações relacionadas são processados em sistemas de empresas fornecedoras de tecnologia contratadas pelo escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia. Por fim, seu nome, endereço e telefone são compartilhados com os colaboradores dos setores comercial, financeiro e administrativo, responsáveis pelo contato, cadastro, pagamento, respectivamente. Em todos os casos previstos, serão devidamente observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

RESTRIÇÃO DE IDADE

O escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia presta serviços para clientes maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não será permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso site e nem a realização de seu cadastro em nosso sistema.

SEGURANÇA

o escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia dispõe de medidas de segurança em âmbitos físicos, eletrônicos e administrativos, a fim de protegerem todos os dados de pagamento e todas as informações pessoais. Essas medidas de proteção visam a prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, também dispomos de uma Política de Segurança Interna para que colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e demais empresas com qualquer vinculo com o escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia não tenham acesso a suas informações pessoais, de modo que seus dados permaneçam sempre em segurança.

REDES SOCIAIS

Ao efetuar o cadastro, você autoriza o contato via redes sociais, com descadastramento a qualquer momento, quando solicitado. Ao utilizarmos o E-mail, Facebook, WhatsApp, Instagram, ou outras redes sociais, é possível que utilizemos seus dados de identificação para otimizarmos sua experiência com o escritório Schlickmann Amante e Bosquetti Advocacia, porém, cumprimos todos os termos, políticas e condições dos nossos parceiros para garantir a integridade dos seus dados provenientes destas redes sociais.

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