Tratamento de autista pelo plano de saúde

Justiça catarinense confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde.

É muito comum a recusa de plano de saúde a tratamento médico, sob a alegação de ausência de cobertura contratual, conforme a orientação médica.

Após o diagnóstico da criança, portadora de Transtorno do Espectro Autista, o médico recomendou terapia ocupacional com integração sensorial pelo método Denver (três horas semanais), fonoaudiologia com formação em Denver (cinco horas semanais), psicologia com terapia comportamental pelo método Denver (duas horas semanais), fisioterapia intensiva (cinco horas semanais) e assistente terapêutica supervisionada pelo método Denver (15 horas semanais). O plano de saúde negou o tratamento e os pais recorreram ao poder judiciário para assegurar o tratamento.

A operadora de saúde não se conformou com a decisão que a obrigou a autorizar o tratamento e recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que o contrato é bastante claro quanto a limitação de número de sessões por um ano, a fim de não gerar desequilíbrio financeiro.

Porém, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou antecipação de tutela assegurando o tratamento de criança autista pelo plano de saúde na Grande Florianópolis, exatamente conforme a prescrição médica. Segundo a decisão, o argumento quanto à ausência de cobertura contratual para a quantidade dos tratamentos requeridos é considerada abusiva, uma vez que não se pode admitir cláusulas excluindo procedimentos capazes de surtir melhor efeito em relação ao tratamento da doença que tem cobertura pelo plano de saúde. A decisão ainda prevê multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 30.000,00 em caso de descumprimento.

O mérito ainda será objeto de decisão na ação original que tramita em 1º grau (Agravo de Instrumento Nº 5015480-89.2020.8.24.0000).
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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