13º salário e o contrato de trabalho suspenso ou reduzido

Com as mudanças implementadas pela Lei 14.020/2020, da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, em razão da pandemia, o 13° salário de alguns colaboradores teve o cálculo alterado.

O 13º salário é pago considerando o valor do salário do mês em que o benefício é recebido dividido por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicado pelo número de meses em que o colaborador prestou serviços por mais de 15 dias.

No dia 17/11/2020 a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia publicou a Nota Técnica n° 51520/2020/ME, esclarecendo os procedimentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para os colaboradores que tiveram ou que estão com os contratos de trabalho suspensos ou com redução de jornada. E qual a orientação para o pagamento?

a) Contratos suspensos: nos meses em que o colaborador não trabalhou 15 dias ou mais, não será computado. Assim, os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo. Isso porque, nas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, há a cessação temporária da prestação de serviços, assim como das obrigações devidas pelos empregados e empregadores, de forma que referido período não é considerado como tempo de serviço tanto quanto aos aspectos trabalhistas, como para fins previdenciários.

b) Contratos reduzidos: os colaboradores que tiveram redução de jornada de trabalho em qualquer percentual, ou seja, 25%, 50% ou 75%, receberão o pagamento com base no salário integral.

Estamos a disposição para maiores informações.

Fonte: https://static.poder360.com.br/2020/11/Nota-tecnica-pagamento-de-13o-salario.pdf

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